A edição desta sexta-feira (22/05) do JC Debate, que vai ao ar
às 12h30 pela TV Cultura, tem como pauta a PEC das Domésticas.
Entre as recentes medidas aprovadas pelo Senado Federal no
início deste mês está a contribuição ao INSS, que passa a ser de 8% para o
empregador. Atualmente essa alíquota é de 12%, e que foi a proposta pela Câmara
dos Deputados. O recolhimento do FGTS, seguro acidente e licença-maternidade de
120 dias para a empregada doméstica gestante também estão incluídos nas novas regras,
que irá agora para sansão presidencial.
O advogado trabalhista Fernando Borges Vieira é o convidado
do programa, para explicar as mudanças nos direitos dos trabalhadores
domésticos garantidos pela Emenda Constitucional 72, de abril de 2013, conhecida
como a PEC das Domésticas. A apresentação é de Andresa Boni.