O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos
em meio a um acalorado debate sobre a redução da maioridade penal. Propostas de
mudança da constituição e do próprio estatuto tramitam no congresso. O “Ver TV”
desta sexta (24/07), às 20 h, pela TV Brasil, analisa como a televisão e outros
meios abordam o ECA.
“O nosso problema maior está dentro do campo da comunicação
midiática, mas ele é provocado não por jornalistas, mas por pessoas que lucram
com desse debate”, avalia Suzana Varjão, gerente do núcleo de qualificação de
mídia da ANDI – Comunicação e Direitos
Segundo outro convidado do programa, o juiz da infância e
juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Reinaldo Cintra, a imprensa cria
uma mentalidade contra o adolescente, fazendo com que o adolescente seja visto
como algo perigoso. “A mídia tem uma forma dicotômica de ver a criança e o
adolescente. Ou ele é vítima, ou bandido. Ele não é uma pessoa normal como
nós”, pondera o magistrado.
A administradora Heloísa Oliveira, executiva da Fundação
Abrinq pelos direitos da criança e do adolescente, destaca que a lei é a base
para políticas públicas, mas a simples existência de uma legislação adequada e
moderna não significa nenhuma mudança de fato na vida das crianças. “É preciso
prioridade absoluta para as crianças com políticas públicas que cheguem a cada
um dos municípios brasileiros”, enfatiza.
O programa apresentado pelo jornalista Lalo Leal traz ainda
entrevistas gravadas com o juiz da primeira vara da infância e juventude em São
Paulo, Egberto Penido, responsável pela implementação de projetos de justiça
restaurativa na capital paulista; com a professora de comunicação social da
Universidade Federal da Paraíba e jornalista especializada em direitos humanos
Joelma Oliveira; e com o coordenador do programa cidadania dos adolescentes, do
Unicef Brasil, Mário Volpi.